sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Ministério da Defesa Nacional


O que é o Dia da Defesa Nacional?

O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República.

A sua comparência é um dever militar para todos os cidadãos portugueses que cumpram 18 anos de idade que ocorre nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação.

Legislação e Documentação

Lei do Serviço Militar
Primeira alteração à Lei do Serviço Militar (Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 Maio)
Regulamento da Lei do Serviço Militar
Primeira alteração ao Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de Março )
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado
Primeira alteração ao Regulamento Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos - Regimes de Contrato e de Voluntariado
Segunda alteração ao Regulamento Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado

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